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ITR - Convênios com Municípios e Distrito Federal

Você está no Portal ITR - Convênios desenvolvido para concentrar todas as informações, orientações, legislação e links de acesso aos sistemas inerentes ao processo de Celebração de Convênios do ITR.

Por meio da aba Fale Conosco, é possível enviar mensagens aos Administradores do Sítio.

Celebrando o convênio do ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o ente federativo torna-se parte do trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) e dessa forma receberá 100% do imposto arrecadado na localidade.

 

Notícias
Abertas as inscrições para o curso ITR-2019 para municípios conveniados Abertas as inscrições para o curso ITR-2019 para municípios conveniados

A inscrição poderá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap das 8h do dia 13/5 até 23h59 do dia 24/5/2019.

Novo sistema para celebração de convênios ITR já está disponível Novo sistema para celebração de convênios ITR já está disponível

Os municípios interessados já podem acessá-lo desde o dia 29/3.

Concluído o trabalho de revisão dos convênios ITR Concluído o trabalho de revisão dos convênios ITR

A revisão foi efetuada para adequação às regras da IN RFB nº 1.640/2016

Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo Receita Federal regulamenta adesão ao PRR com novo prazo

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) teve o prazo de adesão prorrogado para o dia 31/12/2018

 
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