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ITR - Convênios com Municípios e Distrito Federal

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Celebrando o convênio do ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o ente federativo torna-se parte do trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) e dessa forma receberá 100% do imposto arrecadado na localidade.

 

Notícias
Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados

A inscrição para a 1ª turma de 2020, com 120 vagas, poderá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 09/12/2019 a 10/01/2020

RFB realiza procedimento de verificação de convênios ITR vigentes RFB realiza procedimento de verificação de convênios ITR vigentes

Foram enviados ofícios aos municípios que, em princípio, encontram-se em desacordo com as condições para a manutenção do convênio

ITR foi pauta do II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal ITR foi pauta do II Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal

No evento, realizado em Brasília-DF nos dias 18 e 19/11, foram discutidos temas afetos ao Direito Tributário e Financeiro, sob a ótica dos municípios.

Faltam poucos dias para o final do prazo de entrega da DITR Faltam poucos dias para o final do prazo de entrega da DITR

O prazo termina na segunda-feira, dia 30/9, às 23h59min59s, horário de Brasília

 
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