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Data: 09/12/2019 Atualizado em: 02/03/2020 | 16:43

Abertas as inscrições para a 2ª turma/2020 do curso ITR para municípios conveniados

A inscrição para esta turma, com 170 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 02/03 a 24/03/2020

Abertas as inscrições para a 2ª turma/2020 do curso ITR para municípios conveniados

Treinamento ITR

O treinamento ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, está com as inscrições abertas para a 2ª turma de 2020 no período de 02/03 a 24/03/2020. Para esta turma foram disponibilizadas 170 vagas.

O curso, que será realizado no período de 22/04 a 26/06/2020, é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap. Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP. A RFB não faz inscrições para nenhum servidor.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Para informações sobre o procedimento de habilitação, que deverá ser solicitada logo após a conclusão do treinamento EaD ITR pelo servidor, clique aqui.

Para 2020 já está programada a disponibilização do curso para mais uma turma, conforme abaixo:

TurmaVagasInscriçãoTreinamento
140 04/05 a 05/06/2020 03/08 a 06/10/2020
Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no site da Enap: https://suap.enap.gov.br/portaldoaluno/curso/403/?area=9

Para mais informações sobre convênios ITR acesse o Portal ITR.

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