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Secretaria Executiva do CGIF (SE-CGIF)

  • COMPOSIÇÃO

I – quatro servidores (e respectivos suplentes) da administração tributária federal, indicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
II – dois servidores (e respectivos suplentes) dos órgãos estaduais da Administração Tributária, indicados pelo CONFAZ; e
III – dois servidores (e respectivos suplentes) dos órgãos municipais da Administração Tributária, sendo um indicado pela Abrasf e um indicado pela CNM.

 

  • QUEM É QUEM


Secretário-Executivo:

Marcelo de Albuquerque Lins, Coordenador-Geral de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil.


Secretária-Executiva Substituta:

Regina Maria Henriques, Coordenadora-Geral de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil Substituta.


Representantes da Administração Tributária Federal:

a) Titulares:

- Flávio Vilela Campos, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; 
- João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil;
- José Carlos de Araújo, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

b) Suplentes:

- Jordão Nóbriga da Silva Júnior, Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto;
- Frederico Igor Leite Faber, Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança da Receita Federal do Brasil Substituto;
- Ronaldo Salles Feltrin Corrêa, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituto.


Representantes das Administrações Tributárias dos Estados e do Distrito Federal:

a) Titulares:

- Eudaldo Almeida de Jesus, Coordenador-Geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENCAT);
- Álvaro Antônio da Silva Bahia, Coordenador Técnico do ENCAT.

b) Suplentes:

- Bruno Pessanha Negris, Subsecretário de Estado da Receita do Espírito Santo;
- Luiz Gonzaga Campos de Souza, Auditor-Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas.


Representantes das Administrações Tributárias dos Municípios:

a) Titulares:

- Francisco José Gomes, Auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza/CE;
- Hamilton Keiji Iamamulla, Fiscal Fazendário do Município de Ribeirão Preto/SP.

b) Suplentes:

- Fabrício das Neves Dameda, Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre/RS;
- Carlos Eduardo Burkle, Auditor-Fiscal de Tributos do Município de Londrina/PR.

 

  • COMPETÊNCIAS

I – Apoiar e subsidiar os trabalhos do CGIF;
II – operacionalizar as Resoluções do ENAT e as diretrizes baixadas pelo CGIF;
III – acompanhar a orientação e a execução das Resoluções do ENAT e das diretrizes baixadas pelo CGIF, identificando pontos de divergência nas aplicações delas decorrentes e fatores críticos para a sua execução pelos órgãos da AT;
IV - acompanhar os projetos interinstitucionais em andamento e os sistemas compartilhados em operação;
V – elaborar propostas de recomendações e de diretrizes para deliberação do CGIF, com base em estudos da própria SE-CGIF ou em proposições advindas dos TGI e das gerências dos projetos interinstitucionais, ou dos sistemas compartilhados em operação;
VI - coordenar a avaliação permanente dos trabalhos conjuntos, apresentando conclusões e proposições de melhoria por ocasião das reuniões ordinárias do ENAT;
VII – conduzir a elaboração participativa de diretrizes de funcionamento do ENAT e do CGIF, inclusive de Regimento Interno;
VIII - acompanhar o funcionamento do ambiente informático (sítio ENAT), desenvolvido para dar suporte a ações de cooperação no âmbito da Administração Tributária, e propor a definição de sua política de uso;
IX - orientar e supervisionar TGI realizado e registrado no sítio ENAT;
X - orientar e supervisionar a divulgação das proposições decorrentes de TGI e promover a divulgação de pareceres relativos à integração da Administração Tributária;
XII - organizar os encontros periódicos de administradores tributários; e
XIII - promover a divulgação dos trabalhos decorrentes da atuação integrada de órgãos da Administração Tributária.

 

  • GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS (acesso permitido somente aos respectivos participantes, mediante acesso autenticado):

 

TGI Secretaria Executiva do CGIF

TGI Coordenadores TGI - Orientações estratégicas e entendimentos

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