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Data: 09/12/2019 Atualizado em: 09/12/2019 | 15:34

Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados

A inscrição para a 1ª turma de 2020, com 120 vagas, poderá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 09/12/2019 a 10/01/2020

Abertas as inscrições para o curso ITR para municípios conveniados

Treinamento ITR

O treinamento ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, está com as inscrições abertas para a 1º turma de 2020 no período de 09/12/2019 a 10/01/2020. Para esta turma foram disponibilizadas 120 vagas.

O curso, que será realizado no período de 3/2 a 9/4/2020, é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap.

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados é que o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Para 2020, inicialmente também já está programada a disponibilização do curso para mais 2 (duas turmas), conforme abaixo:

TurmaVagasInscriçãoTreinamento
140 02/03 a 31/03/2020 22/04 a 26/06/2020
140 04/05 a 05/06/2020 03/08 a 06/10/2020
Mais informações sobre o treinamento estão disponíveis no site da Enap: https://suap.enap.gov.br/portal/curso/403/

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