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Data: 28/03/2021 Atualizado em: 28/03/2021 | 22:20

Abertas as inscrições para a 2ª Turma/2021 do Curso de Formação ITR

A inscrição para esta turma, com 200 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 29/03/2021 a 02/04/2021.

Abertas as inscrições para a 2ª Turma/2021 do Curso de Formação ITR

Treinamento ITR

O Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, estará com as inscrições abertas para a 2ª turma de 2021 no período de 29/03/2021 a 02/04/2021. Para esta turma foram disponibilizadas 200 vagas.

A capacitação, que será realizada no período de 04/05 a 02/07/2021, é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecida na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ENAP. Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP. A RFB não faz inscrição para nenhum servidor.

No momento da efetivação da inscrição no site da ENAP é importante que sejam preenchidos pelo servidor seu nome e sobrenome completos, CPF e Nome Município + UF com qual possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o nome município/UF de sua residência.

A RFB alerta que, em função das recentes melhorias no sistema de celebração de convênios ITR, a partir de 1º/03/2021, para que o servidor municipal possa efetuar sua inscrição no curso, é necessário que o município faça previamente a solicitação de sua participação no Curso de Formação no Portal ITR. Para isso, é fundamental que os entes federativos consultem no mencionado Portal, na opção "Consulta Situação de Indicação de Servidores", se a indicação do servidor para o trabalho ITR está na situação VALIDADA ou SEM CERTIFICADO e façam então a sua solicitação de participação em Curso de Formação por meio da funcionalidade de Indicação para Treinamento no Portal ITR. Somente a partir desse momento o servidor passará a compor a lista de servidores que poderão pleitear uma vaga na próxima turma do Curso de Formação ITR. Para orientações detalhadas quanto a esse procedimento clique aqui.

Caso o nome do servidor que o município deseje indicar para a realização do treinamento não esteja aparecendo na consulta, significa que a sua indicação para o trabalho de fiscalização do ITR ainda não foi efetuada. Nesse caso será necessário o preenchimento e assinatura do Termo de Indicação de Servidores no ambiente e-CAC, por meio da opção "Indicação de Servidores", e o envio desse documento, juntamente com a cópia de lei vigente instituidora de cargo com atribuição de lançamento de créditos tributários, a cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público em que o servidor indicado tenha sido aprovado, publicados na respectiva imprensa oficial, bem como do ato de sua nomeação para o cargo, mediante juntada eletrônica no Processo Dossiê Digital específico de convênio ITR do ente federativo com a RFB. Somente após a decisão da RFB pelo deferimento dessa indicação, que lhe será formalmente comunicada e também poderá ser consultada no sistema, é que a solicitação de participação desse servidor no Curso de Formação poderá ser efetivada pelo município. Para mais detalhes sobre a Indicação de Servidores para o trabalho ITR, clique aqui.

Destaque-se que a tutoria do curso é exercida por auditores-fiscais da RFB, membros da Equipe Nacional Especializada ITR, e está prevista para 2021 a capacitação de um total de 640 servidores municipais. Abaixo a previsão das próximas turmas:

  • 2ª Turma → 04/05/2021 a 02/07/2021

  • 3ª Turma → 26/07/2021 a 24/09/2021

  • 4ª Turma → 11/10/2021 a 10/12/2021

Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início da execução do convênio ITR, tendo em vista que somente depois que os servidores municipais estão devidamente capacitadoscadastrados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que consideram-se habilitados para o trabalho de fiscalização e o seu município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Para INSCRIÇÕES e mais informações sobre o treinamento acesse a partir do dia 29/03/2021 o site da ENAP.

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