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Data: 28/01/2020 Atualizado em: 30/01/2020 | 11:23

RFB divulga resultado da homologação das inscrições para o curso EaD ITR - 1ª turma/2020

Para essa primeira turma, cujas aulas terão início no dia 03/02/2020, foram oferecidas 120 vagas

RFB divulga resultado da homologação das inscrições para o curso EaD ITR - 1ª turma/2020

Curso EaD ITR

Conforme art. 14 da IN RFB nº 1.640/2016, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil- RFB  disponibilizou, entre os dias 09/12/2019 e 10/01/2020, as inscrições para a 1ª turma do curso EaD ITR de 2020. Para essa primeira turma foram oferecidas 120 vagas. O curso terá início no dia 03/02/2020 com duração até o dia 09/04/2020.

O treinamento é destinado aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo, designados pelas prefeituras municipais que possuam convênio ITR vigente com a RFB (IN RFB nº 1.640/2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas em dossiê específico, e será oferecido na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Enap. O curso constitui etapa importante e imprescindível para a manutenção dos convênios ITR e seu objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nos municípios brasileiros conveniados.

Os critérios de desempate na situação de mais inscritos que vagas são:

1- Ter convênio vigente anterior à publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016; e

2- Ordem de Inscrição, inclusive para os demais convênios vigentes posteriores à publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016.

Segue abaixo a lista contendo o resultado da homologação das inscrições:

- Resultado da homologação das inscrições em treinamento EAD ITR - 1ª turma 2020

Para 2020, inicialmente também já está programada a disponibilização do curso para mais 2 (duas turmas):
TurmaVagasInscriçãoTreinamento
140 02/03 a 31/03/2020 22/04 a 26/06/2020
140 04/05 a 05/06/2020 03/08 a 06/10/2020

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