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Data: 13/11/2014 | 14:00 Atualizado em: 06/07/2015 | 15:21

RFB participa de reuniões do Confaz e da Cotepe/ICMS

A Receita Federal participou, por meio da servidora Sílvia Mikiko Tangi, sua representante na Comissão, da 158ª Reunião Ordinária da Comissão Técnica Permanente do ICMS – Cotepe/ICMS, realizada no período de 10 a 13 de novembro, em Brasília/DF. Também será representada, mediante a participação do Coordenador-Geral de Cooperação e Integração Fiscal, Marcelo de Albuquerque Lins, na 155ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, que ocorrerá em São Paulo no próximo dia 5 de dezembro.

RFB participa de reuniões do Confaz e da Cotepe/ICMS

Reuniões Cotepe e Confaz

O Confaz tem por finalidade promover ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do DF, bem como colaborar com o Conselho Monetário Nacional – CMN na fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e do DF e na orientação às instituições financeiras públicas estaduais. É constituído por um representante de cada Estado e do DF e um representante do Governo Federal. Representa o Governo Federal o Ministro de Estado da Fazenda.

Para o cumprimento de suas funções, o Confaz realiza reuniões ordinárias e extraordinárias. As ordinárias são realizadas trimestralmente e as extraordinárias somente são convocadas na hipótese de existência de matéria a ser examinada em caráter de urgência. Dessas reuniões também participam representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

A Comissão Técnica Permanente do ICMS - Cotepe/ICMS, com sede no Distrito Federal, faz parte do Confaz e tem, por sua vez, a finalidade de realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando o estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do referido imposto em todo o território nacional, bem como desincumbir-se de outros encargos atribuídos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz. É composta por representantes do Ministério da Fazenda – PGFN, RFB e STN - e um representante de cada Estado e do DF. O presidente da Cotepe também é um representante do MF.

As reuniões ordinárias da Cotepe também são realizadas trimestralmente e as extraordinárias, da mesma forma, somente são convocadas quando existe urgência na apreciação de alguma matéria.

Além da pauta ordinária, fez parte da programação dessa última reunião da Cotepe uma visita técnica à Casa da Moeda do Brasil para os participantes conhecerem o serviço de controle e rastreamento de produção de cigarros e bebidas que o órgão presta à RFB.

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